TERMOS E CONDIÇÕES DE USO LIVROS E MAIS LIVROS

 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO LIVROS E MAIS LIVROS

O Livros e Mais Livros é uma plataforma disponibilizada a você (doravante “Plataforma”), autor parceiro (doravante “Autor Parceiro”) e/ou comprador (doravante “Comprador”), quando em conjunto denominados “Usuário” ou “Você”, por meio do endereço www.livrosemaislivros.com.br, desenvolvida e provida por nós da MCLC SERVIÇOS LITERÁRIOS LTDA., sociedade empresária devidamente inscrita no CNPJ com o nº 31.037.314/0001-92, mediante a qual os Autores Parceiros poderão vender livros de autoria própria diretamente aos Compradores.

 

A plataforma “Livros e mais Livros” não é editora de livros, e nem mesmo gráfica. A “Livros e mais Livros” é um inovador espaço digital que visa prestar um serviço consistente disponibilizando um espaço para que autores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios livros, permitindo assim que os autores e leitores possam negociar direta e exclusivamente entre si.

 

A “Livros e Mais Livros” nasce com o único objetivo de oferecer um espaço para que escritores possam comercializar suas obras, contribuindo para a leitura.

 

Os “Autores Parceiros” somente poderão anunciar obras de sua própria autoria, respeitando a legislação de direitos autorais vigente, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

 

Desde já, Você declara reconhecer que os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma de duas formas (i) pelos “Autores Parceiros”, os quais terão direito ao uso de uma extensão de domínio individual, na qual poderão fazer constar sua biografia, outros dados, inclusive pessoais, bem como os respectivos livros para venda com sinopse e foto demonstrativa; e (ii) pelos “Compradores”, que poderão adquirir as obras disponibilizadas na Plataforma, diretamente dos Autores Parceiros, os quais serão única e exclusivamente responsáveis pela venda e entrega de mercadorias, sendo certo que Nós não temos qualquer tipo ingerência na referida transação, conforme estipulado nos itens abaixo.

 

Ademais, destacamos que estes Termos estão disponíveis por meio do link www.livrosemaislivros.com.br/termos-de-privacidade, devendo ser acessados, periodicamente, por Você, uma vez que poderão ser alterados por Nós a qualquer tempo, a fim de conferir melhor disponibilidade dos serviços ofertados pela Plataforma.

 

A Plataforma poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a plataforma fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

 

Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma, pelo Usuário, o quanto disposto na Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, disponível em www.livrosemaislivros.com.br/termos-de-privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da plataforma. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A plataforma não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A plataforma, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

 

Caso Você não concorde com os novos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma, de forma imediata.

 

Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a plataforma.

 

A plataforma poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

 

A plataforma ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo autor e comprador, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

 

A plataforma, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

 

  1. ACEITAÇÃO

 

Para acesso à Plataforma e utilização de suas funcionalidades, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso ao Aplicativo, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, quando da realização de cadastro, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.

 

2 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DOS AUTORES PARCEIROS

 

Realização de Cadastro do Autor Parceiro:

 

Poderão se cadastrar, na Plataforma, como Autor Parceiro, todos os autores nacionais, de qualquer gênero literário, maiores de 18 (dezoito) anos, os quais tenham sido convidados ou aprovados pelos administradores da Plataforma (doravante “Administradores”).

 

Para a realização de cadastro, na Plataforma, como Autor Parceiro, deverão ser fornecidos dados cadastrais, tais como, mas não limitado a, nome completo, RG, CF, endereço, telefones de contato, e-mail e senha que possibilitará o acesso à Plataforma, em conjunto com a cópia integral do livro que será disponibilizado, bem como biografia do Autor Parceiro a ser apresentada, currículo, sinopse, foto de apresentação, e todas as informações necessárias.

 

Você se declara ciente, desde já, que apenas os livros aprovados pelos Administradores serão disponibilizados em uma extensão de domínio virtual da Plataforma, de modo que nos reservamos o direito de recusar qualquer obra que não esteja de acordo com o objetivo da Plataforma, com a legislação brasileira pertinente, ou que contrarie quaisquer princípios da moral e dos bons costumes.

 

Desta forma, seu cadastro será efetivado mediante a importação das informações fornecidas por Você, bem como com a aprovação dos Administradores da Plataforma. Assim, ao selecionar a opção de conclusão do cadastro, você consente e autoriza expressamente que a Plataforma obtenha acesso, armazene e utilize, conforme referido na Política de Privacidade, seus dados a ele vinculados.

 

Utilização da Plataforma Pelos Autores Parceiros:

 

Ao utilizar a Plataforma, o Autor Parceiro se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos. Ademais, você não deverá produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

 

– Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou ainda que incentive qualquer forma de discriminação, violência, prática de crimes, exploração sexual de crianças e adolescentes nos termos da legislação em vigor;

 

– Envolvendo conteúdos explícitos de nudez, atos sexuais, ou qualquer conteúdo sensível ao Leitor deverá ser cadastrado na categoria apropriada “Adulto”, sob pena de a Obra ser excluída da Plataforma até regularização.

 

– Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

 

– Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

 

– Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

 

– Utilize dados cadastrais de Clientes da Plataforma, os quais estejam disponíveis em seu domínio de extensão ou de qualquer outro Autor-Parceiro, servindo tais informações para o fim exclusivo de envio das obras adquiridas.

 

O Autor Parceiro reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo nesta inserido, assumindo responsabilidade administrativa, cível e penal por seus atos.

 

Neste sentido, o Autor Parceiro se declara ciente de que não deverá inserir, na Plataforma, ou clicar em qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado, suspeito ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes.

 

Nós não nos responsabilizamos pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Autor Parceiro o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

 

Disponibilização de Obras na Plataforma pelos Autores Parceiros:

 

Cada Autor Parceiro terá direito ao uso de uma extensão de domínio individual, no ambiente da Plataforma, na qual poderá fazer constar sua biografia, dados pessoais, bem como os respectivos livros para venda com sinopse e foto demonstrativa, sendo certo que o Autor Parceiro declara possuir todos os direitos relativos à obra a ser apresentada, de modo a garantir que não serão infringidos quaisquer direitos de terceiros, e da mesma forma assegura estar a mesma em compliance com o estabelecido na legislação brasileira.

 

O Autor Parceiro, desde já, afirma que todas as informações pessoais, sinopses, biografia e livros físicos ou virtuais a serem inseridos na Plataforma deverão seguir o padrão estético e lógico disponibilizado no site, sendo que eventuais alterações somente poderão ser realizadas pela empresa desenvolvedora da Plataforma, com a prévia e expressa autorização dos Administradores.

 

O Autor Parceiro se declara ciente de que não existe limite mínimo ou máximo para a comercialização de obras de sua autoria, desde que toda e qualquer inserção de obra para venda seja informada aos Administradores, e autorizadas por estes, os quais se incumbirão de providenciar o devido registro das informações na Plataforma.

Neste sentido, quando da submissão de livros em formato de “organização” ou “antologia”, para a apreciação dos Administradores, o Autor Parceiro deverá fornecer a expressa concordância dos demais autores ou organizador para a comercialização do mesmo na Plataforma.

 

Nos casos em que haja a comercialização de livro da espécie “biografia”, quando escrita em relação a terceiro, preferencialmente deverá o “biografado” fornecer expressa concordância; Por outro lado o Autor Parceiro declara e assume completa responsabilidade no que infrinja a honra, privacidade e/ou intimidade do “biografado”.

 

O Autor Parceiro, quando da utilização da Plataforma, se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por:

 

– Descrever a obra literária por meio de informações claras e de fácil compreensão;

 

– Determinar o valor de vendagem da obra literária, cumprindo suas responsabilidades fiscais, previdenciárias e tributárias;

 

– Definir o prazo para entrega da mercadoria, declarando que não nos responsabilizamos por eventuais atrasos, devoluções ou falha na entrega das compras realizadas pelos Compradores;

 

– Informar o Comprador dá garantia de seu direito ao arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento da obra;

 

– Efetuar a entrega, de livros físicos e/ou virtuais, aos Compradores; e

 

– Arcar com o pagamento de frete para remessa das compras realizadas pelo Comprador.

 

Condições de Pagamento para a Utilização da Plataforma.

 

A utilização da “Livros e Mais Livros” não terá qualquer custo ao Comprador, que realizará o pagamento dentro das ferramentas disponíveis na “Plataforma”, declarando e reconhecendo que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

 

Duração e Finalização de Acesso à Plataforma:

 

O acesso à Plataforma é concedido ao Autor Parceiro por tempo indeterminado. Os Administradores da Plataforma, no entanto, poderão suspendê-lo ou interrompê-lo, unilateralmente, sem aviso prévio, situação em que nada será devido ao Autor Parceiro.

 

O Autor Parceiro, reconhece, desde já, a possibilidade de nós, Administradores, a qualquer tempo, removermos da Plataforma funcionalidades anteriormente existentes, bem como incluir novas, sem aviso prévio.

 

O Autor Parceiro poderá encerrar seu cadastro conosco a qualquer momento. Caso deseje fazê-lo, Você deverá formalizar o pedido de retirada junto a nós de forma escrita e satisfazer todos os compromissos financeiros assumidos até àquela data a fim de efetivar sua retirada.

 

Em caso de solicitação de exclusão de acesso à Plataforma, pelo Autor Parceiro, após a quitação financeira, este possuirá sua extensão de domínio retirada, podendo, com a devida anuência dos Administradores, retornar a qualquer momento, reconhecendo, contudo, que caso decida fazê-lo, não fará jus a qualquer período anteriormente disponibilizado em caráter não oneroso.

 

  1. DOS COMPRADORES

 

Funcionalidades fornecidas pela Plataforma:

 

A Plataforma viabiliza a prestação de serviços de compra de obras literárias idealizadas e elaboradas por autores, que serão individualmente responsáveis por todo o processo de vendagem de suas obras adquiridas e seu devido envio ao Comprador.

 

Para efetiva utilização dos serviços ofertados pela Plataforma, bem como para a aquisição de livros virtuais ou físicos, o Comprador deverá se cadastrar na Plataforma, fornecendo os dados de identificação solicitados, como por exemplo, mas não limitado a: nome completo, RG, CPF, endereço, telefones de contato e e-mail.

 

Realizado o cadastro, o Comprador, a fim de adquirir obras literárias expostas na Plataforma, deverá indicar qual item deseja adquirir, bem como sua quantidade (doravante “Pedido”).

 

Para conclusão do Pedido, deverão ser fornecidos todos os dados relativos ao pagamento, que poderá ser realizado por meio de cartão de crédito (caso o valor seja parcelado, poderá ser estipulada a redução do número de parcelas, se o valor mínimo destas não atingir o limite estipulado pela operadora do cartão), boleto bancário ou débito em conta corrente, declarando-se o Comprador ciente de que o Autor Parceiro apenas preparará a remessa do pedido após a confirmação do referido pagamento.

 

O Comprador se declara ciente de que os valores e as formas de pagamento aplicáveis aos produtos são os apresentados na Plataforma no momento do acesso, e estão sujeitos à alteração por parte dos Autores Parceiros, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não sendo devido ao Comprador qualquer forma de compensação e/ou indenização em razão de eventual alteração das condições apresentadas.

 

Neste mesmo sentido, o Comprador reconhece que os Administradores da Plataforma não são responsáveis por eventuais dados desatualizados apresentados, especialmente em relação às obras cadastradas, bem como sua disponibilidade, na medida em que estes estão sob os cuidados dos Autores Parceiros.

 

O Comprador se declara ciente de que as referidas transações de pagamento ocorrerão em processo de aprovação diretamente efetivado entre si e as administradores de cartões, bancos e/ou intermediadores de pagamentos solicitados, de modo que não possuímos qualquer ingerência neste procedimento.

 

Da mesma forma, o Comprador reconhece que a entrega da mercadoria adquirida é de responsabilidade única e exclusiva dos Autores Parceiros, não possuindo os Administradores quaisquer poderes de ingerência relativos a esta última.

 

O Comprador se declara ciente de que é o único responsável por indicar e validar seu endereço, bem como selecionar o produto desejado, de acordo com a disponibilidade indicada na Plataforma.

 

O Comprador reconhece ser de sua única e exclusiva responsabilidade utilizar a Plataforma de modo prudente, eximindo os Administradores de quaisquer incumbências relativas à eventual ressarcimento por danos e/ou prejuízos sofridos quando da utilização indevida ou equivocada do serviço prestado.

 

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Comprador se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas por meio da Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

 

O Comprador reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

 

Regras para Utilização da Plataforma

 

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Comprador declara:

 

– Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;

 

– Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;

 

– Reconhecer que não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do Aplicativo, de equipamentos informáticos da Provedora ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta.

 

Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

 

O Comprador se declara ciente de que o acesso à Plataforma é concedido por tempo indeterminado. Nós, no entanto, poderemos suspendê-lo ou interrompê-lo, unilateralmente, sem aviso prévio, situação em que nada será devido.

 

O Comprador admite a possibilidade de nós, a qualquer tempo, removermos da Plataforma funcionalidades anteriormente existentes, bem como incluir novas, sem aviso prévio.

 

O Comprador reconhece que poderá encerrar seu cadastro conosco a qualquer momento. Caso deseje fazê-lo, você deve ir em suas configurações de conta e cancelar o seu cadastro.

 

  1. REGRAS GERAIS

 

Propriedade Intelectual

 

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, por nós inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nossos ou de terceiros que nos autorizaram a utilizá-los. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a estes.

 

O conteúdo inserido pelos Autores Parceiros, no entanto, é titularidade destes, e assim sempre será. Ao postar texto e imagens na Plataforma, os Autores Parceiros concedem tão somente licença de uso global, por tempo indeterminado, passível de ser sublicenciada a terceiros, que representam uma contrapartida em relação ao uso que faz das funcionalidades oferecidas pela Plataforma. Assim, os Autores Parceiros concederam autorização para que o material inserido na Plataforma seja compartilhado com os Compradores, de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade www.livrosemaislivros.com.br/termos-de-privacidade.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

 

Nós utilizamos as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável de nossa parte.

 

Da mesma forma, não temos como garantir a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware), e, por isso, nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

 

Poderemos realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgarmos necessárias, para a otimização de nosso funcionamento, sem que qualquer valor ou indenização seja devido aos Usuários em razão disso.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Nossa eventual falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, sendo que nós sempre poderemos exercer regularmente o nosso direito, dentro dos prazos legais.

 

NOTIFICAÇÕES

 

Todas as notificações e comunicações que você desejar nos encaminhar serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio das funções destinadas a tal fim no seguinte endereço: contato@livrosemaislivros.com.br.

 

Por sua vez, todas as notificações e comunicações de nossa parte a você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

 

– Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

 

– Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

 

Se você identificar qualquer registro na Plataforma que viole os seus direitos e/ou direitos de quaisquer terceiros, basta nos comunicar, imediatamente, pelo e-mail contato@livrosemaislivros.com.br. Tão logo recebamos a Notificação, tomaremos todas as medidas pertinentes com o objetivo de mitigar os impactos da publicação reportada, sendo certo que somente haverá responsabilidade legal de acordo com a Lei nº 12.965/14, após competente decisão judicial.

 

Os Usuários que forem identificados por práticas indevidas, a livre critério dos Administradores, poderão ser excluídos, independentemente de qualquer formalidade adicional, ocasião em que não será cabível qualquer pagamento e/ou indenização ao Usuário, no entanto sendo devido qualquer valor em aberto pelo Autor Parceiro à Plataforma.

 

Em razão disso, o Usuário se compromete a manter atualizadas todas as suas informações de contato, sob pena de se ter como efetiva comunicação encaminhada com dados desatualizados.

 

LEGISLAÇÃO E FORO

 

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.