TERMOS E CONDIÇÕES DE USO LIVROS E MAIS LIVROS ESPECÍFICOS AO Autor Parceiro

O Livros e Mais Livros é uma plataforma disponibilizada a você (doravante “Plataforma”), autor parceiro (doravante “Autor Parceiro”), por meio do endereço www.livrosemaislivros.com.br, desenvolvida e provida por nós da MCLC SERVIÇOS LITERÁRIOS LTDA., sociedade empresária devidamente inscrita no CNPJ com o nº 31.037.314/0001-92, mediante a qual Você poderá vender livros de autoria própria diretamente aos Compradores.

Os presentes termos de uso específicos ao Autor Parceiro tem a intenção de regular as questões específicas de condutas e realização de vendas dentro de nossa Plataforma.

Desde já, Você declara reconhecer os termos e condições de uso gerais da Plataforma cujo aceite fora reconhecido no momento da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, quando da realização de cadastro, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.

Assim sendo, está ciente de que terá direito ao uso de uma extensão de domínio individual, na qual poderão fazer constar sua biografia, outros dados, inclusive pessoais, bem como os respectivos livros para venda com sinopse e foto demonstrativa; sendo única e exclusivamente responsável pela venda e entrega de mercadorias, sendo certo que Nós não teremos qualquer tipo ingerência nas transações entabuladas com os Usuário Compradores, conforme estipulado anteriormente.

Ademais, relembramos que os Termos de Uso estão disponíveis por meio do link: www.livrosemaislivros.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-livros-e-mais-livros, devendo ser acessados, periodicamente, por Você, uma vez que poderão ser alterados por Nós a qualquer tempo, a fim de conferir melhor disponibilidade dos serviços ofertados pela Plataforma.

A Plataforma poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a plataforma fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma, pelo Usuário, o quanto disposto na Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, disponível em: livrosemaislivros.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-livros-e-mais-livros, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da plataforma. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A plataforma não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A plataforma, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

Caso Você não concorde com os novos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma, de forma imediata.

Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a plataforma.

A plataforma poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais, bem como os Termos Gerais de uso, prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A plataforma ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo autor e comprador, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

A plataforma, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DOS AUTORES PARCEIROS

Realização de Cadastro do Autor Parceiro:

Poderão se cadastrar, na Plataforma, como Autor Parceiro, todos os autores nacionais, de qualquer gênero literário, maiores de 18 (dezoito) anos, os quais tenham sido convidados ou aprovados pelos administradores da Plataforma (doravante “Administradores”).

Para a realização de cadastro, na Plataforma, como Autor Parceiro, deverão ser fornecidos dados cadastrais, tais como, mas não limitado a, nome completo, RG, CF, endereço, telefones de contato, e-mail e senha que possibilitará o acesso à Plataforma, em conjunto com a cópia integral do livro que será disponibilizado, bem como biografia do Autor Parceiro a ser apresentada, currículo, sinopse, foto de apresentação, e todas as informações necessárias.

Você se declara ciente, desde já, que apenas os livros aprovados pelos Administradores serão disponibilizados em uma extensão de domínio virtual da Plataforma, de modo que nos reservamos o direito de recusar qualquer obra que não esteja de acordo com o objetivo da Plataforma, com a legislação brasileira pertinente, ou que contrarie quaisquer princípios da moral e dos bons costumes.

Desta forma, seu cadastro será efetivado mediante a importação das informações fornecidas por Você, bem como com a aprovação dos Administradores da Plataforma. Assim, ao selecionar a opção de conclusão do cadastro, você consente e autoriza expressamente que a Plataforma obtenha acesso, armazene e utilize, conforme referido na Política de Privacidade, seus dados a ele vinculados.

Utilização da Plataforma Pelos Autores Parceiros:

Ao utilizar a Plataforma, o Autor Parceiro se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos. Ademais, você não deverá produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

– Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou ainda que incentive qualquer forma de discriminação, violência, prática de crimes, exploração sexual de crianças e adolescentes nos termos da legislação em vigor;

– Envolvendo conteúdos explícitos de nudez, atos sexuais, ou qualquer conteúdo sensível ao Leitor deverá ser cadastrado na categoria apropriada “Adulto”, sob pena de a Obra ser excluída da Plataforma até regularização.

– Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

– Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

– Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

– Utilize dados cadastrais de Clientes da Plataforma, os quais estejam disponíveis em seu domínio de extensão ou de qualquer outro Autor-Parceiro, servindo tais informações para o fim exclusivo de envio das obras adquiridas.

O Autor Parceiro reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo nesta inserido, assumindo responsabilidade administrativa, cível e penal por seus atos.

Neste sentido, o Autor Parceiro se declara ciente de que não deverá inserir, na Plataforma, ou clicar em qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado, suspeito ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes.

Nós não nos responsabilizamos pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Autor Parceiro o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

Da obrigatoriedade de disponibilização das obras aos administradores

A Livros e Mais Livros no intuito de fornecer o melhor serviço ao Leitor e ao Escritor, utilizará todos os seus esforços para fornecer não apenas um bom ambiente de troca literária, mas de excelente conteúdo e confiança.

Ciente disto, o Autor Parceiro deverá disponibilizar 1 (uma) unidade de sua obra aos administradores, devendo enviá-las ao seguinte endereço: Avenida José Giorgi, 3048, Granja Viana II, Cotia-SP, CEP: 06707-100, ou em caso de obra digital para o email: sac@livrosemaislivros.com.br.

Disponibilização de Obras na Plataforma pelos Autores Parceiros:

Cada Autor Parceiro terá direito ao uso de uma extensão de domínio individual, no ambiente da Plataforma, na qual poderá fazer constar sua biografia, dados pessoais, bem como os respectivos livros para venda com sinopse e foto demonstrativa, sendo certo que o Autor Parceiro declara possuir todos os direitos relativos à obra a ser apresentada, de modo a garantir que não serão infringidos quaisquer direitos de terceiros, e da mesma forma assegura estar a mesma em compliance com o estabelecido na legislação brasileira.

O Autor Parceiro, desde já, afirma que todas as informações pessoais, sinopses, biografia e livros físicos ou virtuais a serem inseridos na Plataforma deverão seguir o padrão estético e lógico disponibilizado no site, sendo que eventuais alterações somente poderão ser realizadas pela empresa desenvolvedora da Plataforma, com a prévia e expressa autorização dos Administradores.

O Autor Parceiro se declara ciente de que não existe limite mínimo ou máximo para a comercialização de obras de sua autoria, desde que toda e qualquer inserção de obra para venda seja informada aos Administradores, e autorizadas por estes, os quais se incumbirão de providenciar o devido registro das informações na Plataforma.

Neste sentido, quando da submissão de livros em formato de “organização” ou “antologia”, para a apreciação dos Administradores, o Autor Parceiro deverá fornecer a expressa concordância dos demais autores ou organizador para a comercialização do mesmo na Plataforma.

Nos casos em que haja a comercialização de livro da espécie “biografia”, quando escrita em relação a terceiro, preferencialmente deverá o “biografado” fornecer expressa concordância; Por outro lado o Autor Parceiro declara e assume completa responsabilidade no que infrinja a honra, privacidade e/ou intimidade do “biografado”.

O Autor Parceiro, quando da utilização da Plataforma, se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por:

– Descrever a obra literária por meio de informações claras e de fácil compreensão;

– Determinar o valor de vendagem da obra literária, cumprindo suas responsabilidades fiscais, previdenciárias e tributárias;

– Definir o prazo para entrega da mercadoria, declarando que não nos responsabilizamos por eventuais atrasos, devoluções ou falha na entrega das compras realizadas pelos Compradores;

– Informar o Comprador dá garantia de seu direito ao arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento da obra;

– Efetuar a entrega, de livros físicos e/ou virtuais, aos Compradores; e

– Arcar com o pagamento de frete para remessa das compras realizadas pelo Comprador.

Condições de Pagamento e Recebimento para a Utilização da Plataforma.

Para a utilização da Plataforma, o Autor Parceiro reconhece que, a contar da aceitação de seu cadastro na Plataforma, os serviços serão disponibilizados em caráter não oneroso, não sendo devidos quaisquer pagamentos aos Administradores.

Para divulgação de suas obras, será devido mensalmente a título de pagamento de sua hospedagem dentro da plataforma o valor de R$ 20,00 (vinte reais), este valor poderá ser reajustado a critério dos Administradores em conformidade com os custos de hospedagem inerentes à plataforma, sendo comunicado previamente aos Autores Parceiros com prazo mínimo de 30 dias.

Ainda, a título de administração da Plataforma, será devido o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor total das vendas realizadas no mês anterior, valores estes que poderão ser reajustados a qualquer tempo mediante prévio aviso ao Autor Parceiro.

Os boletos referentes aos valores das mensalidades de hospedagem e das taxas de administração acima mencionados poderão, a critério dos Administradores, serem emitidos em fatura únicas, desde que devidamente discriminados ao que corresponde cada valor do somatório total ou separadas para a mensalidade do domínio e cobrança do percentual sobre as vendas realizadas pelo Autor Parceiro, com data de vencimento para quitação sempre no último dia útil do mês corrente.

O Autor Parceiro está ciente de que somente receberá os valores de venda após a informação de recebimento do produto pelo Usuário Comprador, sendo assim, o recebimento dos valores de venda pelos Autores Parceiros ocorrerá respeitando o seguinte critério: será realizado o fechamento das vendas até o dia 20 de cada mês, realizando-se o pagamento todo dia 20 do mês seguinte, sendo certo que a Livros e Mais Livros deduzirá as taxas de emissão de boleto para pagamento e/ou taxas de cartão de crédito que venham a incidir sobre o pagamento realizado pelo Usuário Comprador.

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

Em caso de inadimplência, o Autor Parceiro reconhece que os Administradores da Plataforma se reservam o direito de suspender a extensão de seu domínio pelo tempo necessário até que todos os compromissos financeiros sejam satisfeitos, bem como de suspender o seu acesso, de modo definitivo, em caso de reincidência, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, de acordo com o constante no ordenamento jurídico brasileiro.

As despesas de publicidade, divulgação e outras que estejam diretamente relacionadas à imagem da Plataforma, serão arcadas única e exclusivamente pelos Administradores, não sendo repassadas ao Autor Parceiro.

Os Usuários que forem identificados por práticas indevidas, a livre critério dos Administradores, poderão ser excluídos, independentemente de qualquer formalidade adicional, ocasião em que não será cabível qualquer pagamento e/ou indenização ao Usuário, no entanto sendo devido qualquer valor em aberto pelo Autor Parceiro à Plataforma, inclusive permitindo a retenção saldo disponível ao Autor ou cobrança.

Duração e Finalização de Acesso à Plataforma:

O acesso à Plataforma é concedido ao Autor Parceiro por tempo indeterminado. Os Administradores da Plataforma, no entanto, poderão suspendê-lo ou interrompê-lo, unilateralmente, sem aviso prévio, situação em que nada será devido ao Autor Parceiro.

O Autor Parceiro, reconhece, desde já, a possibilidade de nós, Administradores, a qualquer tempo, removermos da Plataforma funcionalidades anteriormente existentes, bem como incluir novas, sem aviso prévio.

O Autor Parceiro poderá encerrar seu cadastro conosco a qualquer momento. Caso deseje fazê-lo, Você deverá formalizar o pedido de retirada junto a nós de forma escrita e satisfazer todos os compromissos financeiros assumidos até àquela data a fim de efetivar sua retirada.

Em caso de solicitação de exclusão de acesso à Plataforma, pelo Autor Parceiro, após a quitação financeira, este possuirá sua extensão de domínio retirada, podendo, com a devida anuência dos Administradores, retornar a qualquer momento, reconhecendo, contudo, que caso decida fazê-lo, não fará jus a qualquer período anteriormente disponibilizado em caráter não oneroso.

Regras para Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Comprador declara:

– Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;

– Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;

– Reconhecer que não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do Aplicativo, de equipamentos informáticos da Provedora ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta.

REGRAS GERAIS

Propriedade Intelectual

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, por nós inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nossos ou de terceiros que nos autorizaram a utilizá-los. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a estes.

O conteúdo inserido pelos Autores Parceiros, no entanto, é titularidade destes, e assim sempre será. Ao postar texto e imagens na Plataforma, os Autores Parceiros concedem tão somente licença de uso global, por tempo indeterminado, passível de ser sublicenciada a terceiros, que representam uma contrapartida em relação ao uso que faz das funcionalidades oferecidas pela Plataforma. Assim, os Autores Parceiros concederam autorização para que o material inserido na Plataforma seja compartilhado com os Compradores, de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade [link].

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Nós utilizamos as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável de nossa parte.

Da mesma forma, não temos como garantir a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware), e, por isso, nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

Poderemos realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgarmos necessárias, para a otimização de nosso funcionamento, sem que qualquer valor ou indenização seja devido aos Usuários em razão disso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nossa eventual falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, sendo que nós sempre poderemos exercer regularmente o nosso direito, dentro dos prazos legais.

NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações que Você desejar nos encaminhar serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio das funções destinadas a tal fim no seguinte endereço: sac@livrosemaislivros.com.br.

Por sua vez, todas as notificações e comunicações de nossa parte a você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

– Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

– Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

Se você identificar qualquer registro na Plataforma que viole os seus direitos e/ou direitos de quaisquer terceiros, basta nos comunicar, imediatamente, pelo e-mail sac@livrosemaislivros.com.br. Tão logo recebamos a Notificação, tomaremos todas as medidas pertinentes com o objetivo de mitigar os impactos da publicação reportada, sendo certo que somente haverá responsabilidade legal de acordo com a Lei nº 12.965/14, após competente decisão judicial.

Os Autores Parceiros que forem identificados por práticas indevidas, a livre critério dos Administradores, poderão ser excluídos, independentemente de qualquer formalidade adicional, ocasião em que deverão arcar em pagamento único com qualquer valor em aberto pelo Autor Parceiro à Plataforma.

Em razão disso, o Autor Parceiro se compromete a manter atualizadas todas as suas informações de contato, sob pena de se ter como efetiva comunicação encaminhada com dados desatualizados.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.